Secção IX

Artigo 83º

Estruturas e Serviços de Apoio Social e Educativo

1-Compõem estes Serviços:

1. Serviços de Psicologia e Orientação;
2. Serviços de Apoio Social Escolar - ICASE ;
3. Outros.

Artigo 84º

Serviços de Psicologia e Orientação

1 - Impõe-se que estes Serviços de Psicologia e Orientação funcionem em estreita colaboração para que os apoios educativos se materializem num conjunto de medidas que constituam uma resposta articulada e integrada no sentido de promover uma escola inclusiva. Aos serviços de Psicologia e Orientação compete:

1. Promover o desenvolvimento integral dos alunos contribuindo para a construção da sua identidade pessoal, enquanto indivíduos;
2. Desenvolver um espaço de reflexão proporcionador de um maior auto-conhecimento e enriquecimento pessoal;
3. Esclarecer os alunos e os pais/encarregados de educação quanto às opções curriculares oferecidas pelas escolas da área e às suas implicações ao nível do prosseguimento de estudos ou inserção na vida activa;
4. Informar os pais/encarregado de educação de cada aluno, por escrito ou mediante reunião convocada para o efeito, sobre o trabalho desenvolvido e resultados obtidos;
5. Cultivar o interesse pela formação e pela aprendizagem;
6. Contribuir para a melhoria do rendimento escolar;
7. Desenvolver relações com o leque de significativos que gravitam em torno do aluno;
8. Incrementar o relacionamento com outras estruturas da comunidade escolar, bem como apoiar o desenvolvimento do sistema de relações da Escola com a comunidade em que se insere.

2 - Estes serviços são assegurados por um Psicólogo.

Artigo 85º

Serviços de Apoio Social Escolar - Instituto Cabo - Verdiano Acção Social Escolar

• 1. Compete a este serviço de Apoio Social Escolar
• a. Inventariar as carências e os recursos necessários no domínio do apoio sócio-educativo dos alunos através do Conselho Administrativo e com a colaboração dos Directores de Turma de forma a poder enquadrar os alunos nas listas de subsídios promovidos pelo ICASE;
• b. Decidir sobre a contratação de serviços de entidades exteriores à Escola para efeitos de exploração, organização e funcionamento de serviços de refeitório, bufete e papelaria;
• c. Estabelecer protocolos com as autoridades ou outras entidades que possam prestar apoio sócio-educativo em diferentes domínios, designadamente na solução de problemas de transportes;

Considerar, em situações especiais, a possibilidade de mobilizar recursos locais e suscitar a solidariedade da comunidade para acções de apoio sócio-educativo.